Política de Privacidade

Esta política descreve o tratamento de dados pessoais relacionado a este site e ao contato inicial com o escritório. O atendimento começa com informações básicas; documentos sensíveis não devem ser enviados no primeiro contato.

1. Quem é o controlador

O controlador é Marcelo Carvalho da Silva Sociedade Individual de Advocacia, OAB/BA nº 07195, CNPJ 50.436.166/0001-23, com sede em Av. Tancredo Neves, 2539, Cond. CEO Salvador Shopping, Torre Nova Iorque, Salas 2010 a 2012, Caminho das Árvores, CEP 41.820-021, Salvador, Bahia, Brasil. O advogado responsável é Dr. Marcelo Carvalho da Silva, OAB/BA 38.820.

2. Quais dados podem ser tratados

No contato pelo WhatsApp ou por e-mail, podem ser tratados nome, número de telefone, endereço de e-mail, informações gerais do caso e o conteúdo da conversa fornecido voluntariamente. Mensagens e arquivos encaminhados ficam sujeitos também ao funcionamento do serviço utilizado.

Se uma análise posterior exigir documentação, o escritório orientará previamente sobre os dados necessários e o canal adequado. Laudos, exames e outros dados sensíveis devem ser limitados ao que for pertinente à análise. Este site não possui formulário, chatbot ou área para envio de arquivos.

3. Para que os dados são utilizados

As informações fornecidas no contato inicial são utilizadas exclusivamente para responder à solicitação e manter contato sobre a análise do caso. Podem ajudar a identificar o tema, orientar sobre documentos e esclarecer os caminhos possíveis. Não são utilizadas por este site para listas promocionais ou publicidade direcionada.

Uma eventual contratação exige comunicação e condições próprias. Dados necessários à atuação profissional podem ser tratados para os procedimentos relacionados ao caso, dentro da finalidade informada ao titular.

4. Bases legais

O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados. A base aplicável é definida conforme a operação: consentimento, quando pertinente; procedimentos preliminares relacionados a contrato, solicitados pelo titular; cumprimento de obrigação legal; ou exercício regular de direitos. Para dados sensíveis, são observadas as hipóteses específicas da LGPD, incluindo consentimento específico quando necessário ou exercício regular de direitos, conforme o caso.

A frase junto aos botões de WhatsApp informa a finalidade do contato. O início de uma conversa não estabelece relação advogado-cliente nem representa autorização ampla para outros usos dos dados.

5. Serviços externos e compartilhamento

Os botões de WhatsApp direcionam para serviço externo. O tratamento realizado por esse serviço segue também suas próprias políticas. Links para mapas, avaliações e redes sociais abrem plataformas externas; ao acessá-las, seu navegador se conecta aos respectivos serviços.

As fontes tipográficas são carregadas do Google Fonts; essa conexão pode envolver dados técnicos, como endereço IP. O provedor de hospedagem pode processar registros técnicos necessários à disponibilização e à proteção do site.

O escritório não vende dados pessoais. O compartilhamento para análise ou atuação profissional, quando necessário, é limitado à finalidade pertinente, aos prestadores envolvidos e às exigências legais. Informações encaminhadas a serviços externos podem ser processadas fora do Brasil, conforme as condições desses fornecedores.

6. Retenção e proteção

Os dados de contato são mantidos enquanto necessários para responder e acompanhar a solicitação. Documentos e registros relacionados a eventual atuação podem ser conservados pelo período necessário às obrigações legais e ao exercício de direitos. Não é informado um prazo único porque a retenção depende da finalidade e das exigências aplicáveis.

Quando não houver necessidade de conservação, o escritório deverá providenciar a eliminação ou a anonimização pertinente. O acesso às informações deve ser limitado às pessoas que precisam delas para a finalidade informada, com cuidados de proteção compatíveis com o contexto.

7. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou inexatos, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis, além de revogar consentimento e solicitar portabilidade nos limites aplicáveis. A eliminação pode ter restrições quando a conservação for necessária por obrigação legal ou para exercício de direitos.

Para responder com segurança, o escritório poderá solicitar informações proporcionais para confirmar a identidade do requerente. A análise da solicitação considera os direitos do titular e as obrigações pertinentes, sem exigir o envio indiscriminado de documentos.

8. Canal de privacidade

Solicitações sobre dados pessoais e contato com o responsável pelas questões de privacidade devem ser encaminhadas ao e-mail do escritório. Informe o assunto “Privacidade e dados pessoais” e descreva a solicitação. Esse é o canal do escritório para atendimento ao titular e encaminhamento ao responsável pertinente.

9. Atualizações desta política

Esta política acompanha a configuração atual do site e pode ser atualizada caso mudem as finalidades, os serviços ou as operações de tratamento. A versão vigente fica disponível nesta página.

Carvalho Advocacia Digital | Dr. Marcelo Carvalho - OAB/BA 38.820