Salvador - Atendimento digital
Dr. Marcelo Carvalho da Silva OAB/BA 38.820
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PERGUNTAS E RESPOSTAS
Dúvidas frequentes.
Respostas com clareza.
Informações iniciais para compreender o atendimento e os temas de atuação. Cada situação exige a conferência dos fatos e dos documentos.
Previdenciário
O que fazer após uma negativa do INSS?
O primeiro passo é compreender o motivo indicado na decisão e conferir o histórico e a documentação do pedido. Conforme o caso, pode ser analisado recurso administrativo ou discussão judicial. A escolha depende dos fatos, das provas e da regra aplicável.
Qual é a diferença entre a via administrativa e a judicial?
Na via administrativa, o pedido ou recurso é examinado no âmbito do INSS. Na via judicial, a questão é apresentada à Justiça, conforme os requisitos do caso. A Análise Técnica Individualizada ajuda a identificar o caminho adequado, sem previsão de resultado.
Quais documentos ajudam na análise previdenciária?
CNIS, carteira de trabalho, comprovantes de contribuição, decisões do INSS e documentos dos períodos que precisam ser reconhecidos. Em casos de incapacidade, laudos e exames; em atividade especial, PPP e laudos técnicos. A lista final depende do tema.
Já tenho a idade: posso pedir a aposentadoria diretamente?
É possível apresentar o pedido, mas a conferência prévia do CNIS ajuda a identificar vínculos e períodos não computados. Também é necessário examinar carência e a regra aplicável, inclusive transição ou direito adquirido.
O que é planejamento previdenciário?
É o estudo do histórico de trabalho e contribuições para identificar a regra aplicável e o momento adequado do pedido. Não se trata de promessa de valor: a análise depende da documentação e da legislação.
Preciso estar incapacitado para a aposentadoria da pessoa com deficiência?
Não. Deficiência e incapacidade permanente são conceitos diferentes. A aposentadoria da pessoa com deficiência considera impedimentos de longo prazo e barreiras, conforme avaliação pertinente. A pessoa pode continuar trabalhando.
É necessário apresentar PPP para analisar atividade especial?
O PPP e os laudos técnicos são documentos relevantes para examinar a exposição a agentes nocivos. Se a empresa encerrou as atividades ou não entrega o documento, os caminhos de prova são analisados caso a caso.
Como funciona a correção de um PPP incompleto?
É feita a conferência das informações em comparação com a atividade realizada e os documentos disponíveis. A retificação pode ser discutida administrativamente junto à empresa ou na Justiça do Trabalho, conforme o caso.
Estou desempregado: ainda posso ter proteção previdenciária?
Quem deixa de contribuir pode manter a qualidade de segurado durante o período de graça. O enquadramento e a duração dependem do histórico e das condições do caso; por isso, os registros de contribuição precisam ser conferidos.
A união estável precisa de certidão de casamento para pensão por morte?
Não exige certidão de casamento. O vínculo pode ser comprovado por documentos como contas, fotos, declarações e outros elementos, conforme o caso. O conjunto de provas e os demais requisitos do benefício são analisados individualmente.
O mandado de segurança decide a concessão do benefício?
Nessa situação, a medida tem por objetivo fazer com que a autoridade conclua a análise do pedido. O juiz não decide o mérito do benefício nesse procedimento. O cabimento, os documentos e os prazos próprios precisam ser examinados.
Trabalhista
Preciso pedir demissão para discutir rescisão indireta?
Pedir demissão e pleitear rescisão indireta são decisões com consequências diferentes. É recomendável obter orientação técnica antes de tomar uma decisão. A hipótese de rescisão indireta depende da falta grave e das provas do caso.
Posso deixar de comparecer ao trabalho?
É recomendável buscar orientação antes de interromper o comparecimento. A conduta deve ser avaliada em relação aos fatos e às possíveis consequências, inclusive o risco de enquadramento como abandono de emprego.
O que pode ser analisado após um acidente de trabalho?
Conforme o caso, podem ser analisados CAT, estabilidade, depósitos de FGTS durante o afastamento e eventuais indenizações. Os direitos dependem das circunstâncias, da relação com o trabalho e dos documentos disponíveis.
Tributário
Quem pode ter isenção de IR por moléstia grave?
Aposentados, pensionistas e reformados com moléstia prevista em lei, observadas as condições legais. A análise considera a documentação clínica e a natureza dos rendimentos, inclusive de regimes próprios e, conforme o caso, previdência complementar.
É possível discutir a devolução de IR já retido?
Pode ser analisada a restituição de valores anteriores, observado o prazo de cinco anos e o enquadramento do caso. Laudos, exames e comprovantes de rendimentos ajudam a delimitar a análise.
Como identificar contribuição ao INSS acima do teto?
É necessário somar as bases de cálculo dos contracheques e recibos de pró-labore em cada período e verificar os recolhimentos nas diferentes fontes. O teto muda anualmente; não basta conferir apenas um vínculo isolado.
Atendimento
Como funciona o atendimento digital?
O primeiro contato é feito pelo WhatsApp com informações básicas do caso. Depois, o escritório orienta a coleta de documentos, realiza a análise técnica e explica os caminhos possíveis. O atendimento é digital para clientes em todo o Brasil e no exterior.
O que é a Análise Técnica Individualizada?
É o estudo do histórico, dos documentos e das circunstâncias antes de definir uma medida. Inclui orientação para reunir provas e explicação das alternativas. Se a análise indicar baixa viabilidade, essa informação é apresentada com transparência.
Existem prazos legais para apresentar pedidos?
Sim. Os prazos variam entre questões previdenciárias, trabalhistas e tributárias e dependem do pedido e dos fatos. Na área trabalhista, há em regra referência a dois anos após o fim do contrato. A contagem deve ser conferida em cada caso.
Como os honorários são tratados?
Os honorários são definidos após a compreensão do caso, da complexidade da demanda e do trabalho necessário.
Antes do início de qualquer atuação, as condições são apresentadas de forma clara e formalizadas por escrito.
É possível prever o resultado ou o prazo de um caso?
Não. A advocacia é atividade de meio e não de resultado. A decisão e o tempo de tramitação dependem da documentação, das circunstâncias e da análise das autoridades competentes. O escritório acompanha as etapas e informa o andamento.
Devo enviar documentos sensíveis no primeiro contato?
No primeiro contato, descreva apenas o tema e a situação geral. Não envie laudos, documentos de identificação ou informações sensíveis nessa etapa. Aguarde a orientação do escritório sobre a documentação e o canal adequado.
Conteúdo revisado em outubro de 2026.
A legislação e a interpretação dos tribunais podem sofrer alterações.
A análise depende dos fatos e documentos de cada caso.
Vamos compreender a sua situação.
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